Quarentena para ex-juízes não se aplicaria a Moro, dizem juristas

Liberado? Advogados e ministros do STF ouvidos pelo Painel dizem avaliar, inicialmente, que a iniciativa de criar uma quarentena para juízes que queiram se candidatar não poderia afetar Sergio Moro. Isso porque, pela Constituição, uma nova lei não pode prejudicar um direito já adquirido, ou seja, o direito que o ex-ministro da Justiça tem hoje de concorrer em eleições.

Papel "De início sim [a lei valeria somente para os que ainda estivessem na condição de juiz]. Só que os tempos são estranhos. Vale lembrar que ato normativo é editado para apanhar situações jurídicas a ele posteriores", afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, questionado sobre o tema sem menção de nomes. Leia mais (07/29/2020 - 23h49)


Fonte do Artigo em Folha.uol.com.br