O inquérito aberto pelo STF é legal; ilegal é o golpismo de Bolsonaro

Havendo quem queira usar a suposta irregularidade do inquérito 4.781 para flertar com o golpismo de Jair Bolsonaro ou, diante dele, omitir-se, decretando um empate moral entre as partes, fique à vontade. Mas é falso. Quando no exercício das competências penais originárias, previstas no artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição, o STF preside o inquérito e exerce a supervisão judicial. Qual a novidade? Leia mais (05/28/2020 - 23h15)


Fonte do Artigo em Folha.uol.com.br

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